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Paralisia irreversível e incapacitante como hipótese de isenção tributária no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 garante isenção de imposto de renda sobre aposentadorias de portadores de doenças graves, como paralisia irreversível. A paralisia é definida como a incapacidade voluntária de músculos, resultante de lesões orgânicas. A legislação também inclui condições clínicas com efeitos similares, mas exclui lesões na coluna vertebral. A…
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A Alienação Mental como Hipótese Legal de Isenção do Imposto de Renda
A legislação brasileira permite isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, incluindo a alienação mental, cuja definição é complexa. É necessário um diagnóstico rigoroso, validado por especialistas. O reconhecimento da alienação mental não apenas isenta a tributação, mas permite a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.
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Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave – Artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713/1988
A legislação brasileira permite a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria para contribuentes com doenças graves ou aposentadoria por acidente de trabalho, conforme o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988. Entre as doenças que garantem o benefício estão câncer, tuberculose, esclerose múltipla e várias outras condições severas. A isenção, de…
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Isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária para quem tem Doença Grave
A lei brasileira prevê isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, como neoplasia maligna e doenças cardíacas. Contudo, muitos ainda sofrem descontos indevidos devido à falta de informação e burocracia. Para obter a isenção, é essencial comprovar formalmente a gravidade da doença com documentos médicos. Advogados…
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Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Hanseníase
A hanseníase, doença infecciosa crônica, garante isenção de Imposto de Renda para aposentadorias e pensões aos pacientes, conforme a Lei 7.713/88. A FiscoSênior auxilia na obtenção desse benefício e desmistifica crenças que dificultam o acesso. Pacientes em tratamento ativo ou com sequelas têm direito à isenção vitalícia.
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Isenção de Imposto de Renda para Esclerose Múltipla: Direitos Garantidos por Lei
A esclerose múltipla (EM) é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, impactando a vida de mais de 40 mil brasileiros. A legislação brasileira reconhece a EM como grave, justificando isenções fiscais. A FiscoSênior auxilia no processo, organizando documentação e garantindo acompanhamento até a concessão dos direitos.
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Isenção do Imposto de Renda para Hepatopatia Grave: Seus Direitos em 2025
Pacientes com hepatopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, conforme a Lei 7.713/88. Para obter esse benefício, é necessário comprovar a condição de saúde com documentação específica. Muitos perdem esse direito devido ao desconhecimento e burocracia. É importante estar bem informado e reunir todos os documentos.
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Pacientes com Nefropatia Grave Têm Direito à Isenção do Imposto de Renda – Saiba Como Funciona
A nefropatia grave garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, conforme a Lei 7.713/88. Pacientes com essa condição, que inclui doenças renais crônicas avançadas, podem solicitar isenção da contribuição previdenciária. A documentação correta é crucial para acessar esses benefícios e aliviar o impacto financeiro do tratamento.
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Espondilite Anquilosante: Um Direito à Isenção de Impostos que Poucos Conhecem
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta a coluna e as articulações, causando dor intensa e rigidez. Reconhecida legalmente, proporciona isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas. A assistência jurídica é crucial para evitar erros em pedidos de isenção e garantir direitos ao tratamento fiscal diferenciado.
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Doença de Parkinson e a Isenção de Impostos: Direitos Garantidos por Lei
A Doença de Parkinson é uma condição neurológica que afeta muitos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, garantindo isenção de imposto de renda e possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente. A legislação brasileira reconhece esse direito, que busca aliviar as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, visando justiça fiscal e apoio jurídico.
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