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Alienação Mental e o Direito à Isenção de Impostos: O Que os Curadores Precisam Saber
A alienação mental, reconhecida pela Lei 7.713/88, garante isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas que a apresentem. Frequentemente desconhecido por familiares e curadores, o direito exige laudos médicos e documentação específica. O curador deve solicitar a isenção e representar o enfermo em processos.
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Cardiopatia grave e a Isenção de IR
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com cardiopatia grave é garantida pela Lei 7.713/88, visando aliviar o impacto financeiro de condições de saúde sérias. O diagnóstico da gravidade é subjetivo, frequentemente avaliado pela classificação NYHA. A avaliação individual é crucial para determinar a elegibilidade e a manutenção da isenção tributária.
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Cegueira, visão monocular e o direito à isenção do imposto de renda
A cegueira é uma condição que garante isenção do imposto de renda, conforme a Lei nº 7.713/88. Tanto a cegueira total quanto a visão monocular são consideradas deficiências graves, permitindo esse benefício. O critério para a isenção é o grau de perda da acuidade visual, independentemente da causa, desde que atingida a definição técnica. É…
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Aposentado com AIDS pode ter direito à isenção do imposto de renda — mesmo que esteja estável
A AIDS garante o direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88, mesmo para pessoas assintomáticas. O diagnóstico é suficiente, independentemente da gravidade dos sintomas, e a Justiça já confirmou essa interpretação. A continuidade do tratamento e seu impacto profundo na vida dos indivíduos são considerados. Aposentados com esse diagnóstico e pedidos…
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Tribunais vêm reconhecendo isenção de IR para aposentados com paralisia irreversível
Aposentados por invalidez com paralisias irreversíveis têm conquistado na Justiça a isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos. A decisão, que inclui a restituição de valores descontados nos últimos cinco anos, reconhece a paralisia permanente como motivo legítimo para isenção, aliviando o fardo financeiro desses indivíduos.
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Isenção de Imposto de Renda e Redução de Contribuição Previdenciária por Moléstia Profissional
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem reconhecido a isenção de Imposto de Renda e a redução da contribuição previdenciária para servidores aposentados com doenças ocupacionais. Esse entendimento assegura direitos a muitos trabalhadores afetados e proporciona restituição de tributos pagos indevidamente, incentivando a orientação jurídica especializada para esses casos.
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Câncer e Isenção de Imposto: o que você precisa saber
O aumento dos diagnósticos de câncer no Brasil demanda respeito aos direitos das pessoas afetadas. A Lei 7.713/1988 garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias para pacientes com neoplasia maligna, independentemente de sintomas ou cura. É crucial entender os direitos e o processo para assegurar dignidade e justiça social.
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