Enquanto a maioria apenas contribui mensalmente para a Previdência, os bem informados conhecem seus direitos e garantem a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria. Esta não é uma questão de sorte, mas de conhecimento aplicado sobre a legislação tributária e previdenciária.
A Lei nº 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, o direito à isenção total do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves específicas, bem como para aqueles que se aposentaram por invalidez decorrente de acidente de trabalho ou moléstia profissional.
Doenças que Conferem o Direito à Isenção:
- Cardiopatia grave
- Neoplasia maligna
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Cegueira
- HIV/AIDS
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Entre outras previstas na legislação
Casos de Aposentadoria por Invalidez com Direito à Isenção:
- Acidente em serviço (qualquer natureza)
- Moléstia profissional (doenças contraídas em função do trabalho)
- Doenças graves listadas na lei, mesmo que contraídas após a aposentadoria
Vantagens do Reconhecimento do Direito:
- Isenção permanente do desconto de Imposto de Renda na fonte
- Restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos
- Aumento do rendimento líquido mensal
- Reconhecimento de um direito legal e legítimo
O processo para obtenção da isenção requer documentação adequada, incluindo laudos médicos específicos, comprovantes de rendimento e, quando aplicável, documentos que estabeleçam o nexo causal entre a atividade laboral e a doença incapacitante.
Não espere que o reconhecimento deste direito ocorra de forma automática. A legislação brasileira exige que o contribuinte demonstre preencher os requisitos legais para fazer jus ao benefício fiscal. A orientação profissional especializada pode simplificar significativamente este processo, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos de forma adequada.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para transformar sua situação financeira. Enquanto muitos continuam pagando tributos desnecessariamente, você pode estar deixando de usufruir de um benefício legalmente estabelecido.
FiscoSênior 
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