A hanseníase (antigamente chamada de lepra) é uma doença infecciosa crônica que, além dos desafios de saúde, traz direitos tributários específicos que muitos pacientes desconhecem. Segundo a Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV), portadores de hanseníase têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas.
Na FiscoSênior, somos especialistas em garantir esses benefícios fiscais para que você possa focar no que realmente importa: seu tratamento e qualidade de vida.
Por Que a Hanseníase Garante Isenção Fiscal?
A legislação brasileira reconhece a hanseníase como doença grave devido a três fatores principais:
- Natureza incapacitante: Pode causar lesões neurológicas permanentes e deformidades físicas
- Tratamento prolongado: A poliquimioterapia (PQT) dura de 6 meses a 1 ano
- Estigma social: Historicamente associada a preconceitos que dificultam a reinserção laboral
Dados importantes:
✔️ O Brasil é o 2º país com mais casos no mundo (20 mil/ano)
✔️ 30% dos pacientes desenvolvem incapacidades físicas
✔️ A doença tem cura, mas as sequelas podem ser permanentes
Quais são os sintomas?
As lesões da hanseníase são variáveis e incluem desde manchas avermelhadas a algumas mais claras que o tom da pele do paciente. Podem ocorrer também caroços e inchaços na pele, orelhas e estruturas faciais como o nariz, explica a médica dermatologista. Além disso, pode acontecer a perda das sobrancelhas, chamada de madarose.
Um sintoma bem característico, acrescenta Aline Valeriano, é a perda de sensibilidade e sensação de dormência. Portanto, há comprometimento da pele e dos nervos. Outros sintomas são:
- Diminuição da força muscular, com dificuldade para pegar ou segurar objetos;
- Nervos engrossados e doloridos;
- Feridas difíceis de curar, principalmente em pés e mãos;
- Coceira ou irritação nos olhos;
- Entupimento, sangramento ou ferida no nariz.
Quem Tem Direito à Isenção?
Todos os portadores de hanseníase em qualquer uma destas situações:
✅ Em tratamento ativo com PQT
✅ Com sequelas físicas (grau 1 ou 2 de incapacidade)
✅ Que já completaram o tratamento mas têm limitações
✅ Pacientes com reações hansênicas (tipo 1 ou 2)
Não importa:
- Se está trabalhando atualmente
- O tempo de diagnóstico
- Se a doença está “controlada”
Documentos que Comprovam o Direito (Nós Cuidamos de Tudo!)
Na FiscoSênior, organizamos todo o dossiê médico-jurídico:
📌 Laudo dermatoneurológico do serviço de referência
📌 Comprovante de tratamento (cartão do SUS ou receitas)
📌 Avaliação de grau de incapacidade (quando aplicável)
📌 Fotos clínicas (para casos com manifestações visíveis)
📌 Relatório social (em casos de discriminação laboral)
3 Mitos que Impedem os Pacientes de Buscarem Seus Direitos
- “Só vale para casos muito graves”
→ Mentira! Qualquer diagnóstico confirmado já qualifica - “Precisa estar aposentado por invalidez”
→ Errado! A isenção aplica-se a qualquer rendimento previdenciário - “O processo é muito complicado”
→ Não conosco! Nós assumimos toda a burocracia
Como Funciona Nosso Serviço
- Análise gratuita do seu caso
- Coleta organizada dos documentos médicos
- Protocolo inteligente na Receita Federal/INSS
- Acompanhamento até a concessão
- Busca ativa de restituições passadas
Resultado Típico:
🕒 45-90 dias para concessão
💰 Média de R$ 3.500 a R$ 8.000/ano em restituições
Perguntas que Ouvimos Todos os Dias
❓ “Tive hanseníase há 10 anos, mas tenho sequelas. Vale?”
✅ Sim! Sequelas permanentes mantêm o direito
❓ “Estou curado, perco a isenção?”
✅ Não! O benefício é vitalício uma vez concedido
❓ “Como provar minha situação se perdi os documentos?”
✅ Nós ajudamos a reconstruir seu histórico médico
A FiscoSenior (também conhecida como Fisco Senior ou Fisco Sênior) é especialista em isenção de imposto de renda, contribuição previdenciária e restituição de valores para aposentados e pensionistas. Com atuação reconhecida no setor contábil e tributário, une inovação e segurança para pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.
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