Você sabia que pacientes com hepatopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas? Esse benefício, previsto no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, pode representar uma economia significativa para quem enfrenta doenças hepáticas crônicas e seus altos custos de tratamento.
Neste guia completo, você vai descobrir:
✔️ Quais hepatopatias dão direito à isenção
✔️ Como comprovar sua condição de saúde
O Que é Considerado Hepatopatia Grave?
A hepatopatia grave engloba doenças hepáticas crônicas em estágio avançado que comprometem significativamente a função do fígado. As principais condições que garantem a isenção são:
🔴 Cirrose hepática descompensada (Child-Pugh B ou C)
🔴 Hepatite crônica com fibrose avançada (estágio F3/F4)
🔴 Carcinoma hepatocelular (câncer de fígado)
🔴 Insuficiência hepática aguda grave
🔴 Pacientes em lista de transplante hepático
🔴 Transplantados hepáticos (em uso de imunossupressores)
Importante: A lei não exige que o paciente esteja totalmente incapacitado – basta que a doença seja grave, crônica e exija tratamento contínuo.
Documentação Necessária para Comprovar Hepatopatia Grave
Para garantir sua isenção, você precisará apresentar:
📌 Laudo médico detalhado (assinado por hepatologista ou gastroenterologista) contendo:
- Diagnóstico preciso (com CID-10)
- Estágio da doença (ex: Child-Pugh, MELD)
- Complicações presentes (ascite, encefalopatia, etc.)
- Necessidade de tratamento permanente
📌 Exames complementares recentes (últimos 6 meses):
- FibroScan ou elastografia
- Biópsia hepática (quando aplicável)
- Tomografia ou ressonância (para casos de HCC)
- Exames de função hepática (AST, ALT, bilirrubinas, INR)
📌 Comprovantes de tratamento:
- Receitas de medicamentos específicos
- Relatórios de internações hospitalares
- Comprovante de inscrição na lista de transplante (se for o caso)
Por Que Muitos Pacientes Perdem Este Direito?
- Desconhecimento da lei – Muitas pessoas não sabem que hepatopatias graves dão direito à isenção
- Laudos médicos incompletos – Sem a descrição adequada da gravidade, o pedido é negado
- Burocracia excessiva – Alguns órgãos criam obstáculos desnecessários
- Prazos perdidos – Para restituição, só é possível recuperar valores dos últimos 5 anos
Se você tem hepatopatia grave:
✅ Reúna TODOS os documentos médicos
✅ Faça seu pedido de isenção o quanto antes
✅ Em caso de negativa, não desista – procure um especialista
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