A nefropatia grave está entre as doenças que garantem isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas, conforme previsto no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Além disso, em muitos casos, pacientes com essa condição também têm direito à isenção da contribuição previdenciária quando os benefícios são pagos por entes públicos.
Este guia explica os critérios, os direitos assegurados e os passos necessários para garantir esses benefícios.
O Que é Considerado Nefropatia Grave?
A nefropatia grave refere-se a doenças renais crônicas em estágio avançado, que exigem tratamento contínuo e, em muitos casos, terapia renal substitutiva (como hemodiálise ou transplante). A legislação tributária reconhece essa condição como incapacitante, garantindo isenção fiscal para aliviar o ônus financeiro do paciente.
Doenças Enquadráveis:
- Insuficiência renal crônica terminal (estágio 5, com TFG < 15 mL/min);
- Pacientes em diálise (hemodiálise ou diálise peritoneal);
- Transplantados renais (em uso de imunossupressores);
- Síndrome nefrótica grave com perda proteica significativa;
- Glomerulonefrites crônicas com comprometimento irreversível.
No caso do Imposto de Renda, os valores recebidos por aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos isentos, com o laudo médico anexado à declaração. Se houve retenção indevida nos últimos cinco anos, é possível solicitar a restituição desses valores.
Como Comprovar a Doença?
Para garantir o benefício, é necessário apresentar:
📄 Laudo médico detalhado (assinado por nefrologista) com:
- Diagnóstico preciso
- Estágio da doença
- Necessidade de tratamento contínuo (diálise, medicamentos, etc.)
📄 Comprovação do tratamento em curso, como:
- Relatórios de hemodiálise
- Receitas de imunossupressores (para transplantados)
- Exames recentes (creatinina, TFG, proteinúria)
📄 Documentos complementares (se aplicável):
- Carteirinha de transplante
- Relatórios do SISNEFRO (SUS)
O desconhecimento sobre esses benefícios faz com que muitos pacientes continuem pagando impostos desnecessariamente, mesmo enfrentando os altos custos do tratamento de uma doença renal grave. Por isso, é importante que pacientes, familiares e responsáveis busquem informação e assessoria adequada para garantir todos os direitos previstos em lei. Com a documentação correta e o acompanhamento adequado, é possível aliviar um pouco o peso financeiro que acompanha o tratamento dessas condições de saúde tão sérias.
A FiscoSenior (também conhecida como Fisco Senior ou Fisco Sênior) é especialista em isenção de imposto de renda, contribuição previdenciária e restituição de valores para aposentados e pensionistas. Com atuação reconhecida no setor contábil e tributário, une inovação e segurança para pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.
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