Espondilite Anquilosante: Um Direito à Isenção de Impostos que Poucos Conhecem

A espondilite anquilosante, também chamada de espondiloartrose anquilosante, é uma doença inflamatória crônica que afeta diretamente a coluna vertebral e as grandes articulações. Ela provoca dor intensa, rigidez e, em estágios avançados, a fusão das vértebras, reduzindo drasticamente a mobilidade do paciente.

Pouco conhecida fora dos círculos médicos e jurídicos, essa condição está expressamente listada na Lei nº 7.713/1988, artigo 6º, inciso XIV, como uma das doenças que garantem isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria para aposentados, pensionistas ou militares reformados. Além disso, também abre portas para a suspensão da contribuição previdenciária e restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Entendendo a Doença: Aspectos Médicos Relevantes

A espondilite anquilosante é uma forma de artrite que acomete, principalmente, a coluna lombar e a região sacroilíaca. Com o passar dos anos, a inflamação constante pode levar à fusão das vértebras, resultando em uma postura encurvada irreversível e dor debilitante. Os sintomas mais comuns incluem:

• Dor lombar crônica que melhora com atividade física, mas não com repouso;
• Rigidez matinal prolongada;
• Fadiga intensa;
• Inflamação em olhos (uveíte), articulações periféricas e tendões.

O diagnóstico geralmente é confirmado com base na história clínica, exames físicos, testes de mobilidade e exames de imagem como raio-X e ressonância magnética. O marcador genético HLA-B27 também pode estar presente, embora não seja exclusivo.

Reconhecimento Legal e Jurisprudência

O reconhecimento legal da espondilite anquilosante como enfermidade grave dá respaldo para que o contribuinte acometido por essa doença não seja onerado pelo imposto de renda, mesmo que continue a receber normalmente sua aposentadoria ou pensão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o diagnóstico por si só é suficiente para justificar a isenção, independentemente do estágio da doença ou da presença de incapacidades extremas:

“Para efeitos da isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, basta o laudo médico que ateste a moléstia, não sendo exigido laudo oficial ou a demonstração de sintomas ativos no momento da solicitação.”
— STJ, REsp 1.111.503/PR

A importância da assistência jurídica

A prática demonstra que muitos pedidos de isenção são negados por simples falhas técnicas, como laudos mal elaborados, códigos CID genéricos ou ausência de fundamentos médicos precisos. A legislação é clara, mas a aplicação correta exige conhecimento técnico específico.

É por isso que nosso escritório jurídico atua de forma estratégica, conduzindo todas as etapas: desde a análise da documentação médica, elaboração de pareceres, consulta com peritos, até o ingresso com a ação judicial quando necessário. Também cuidamos da restituição dos valores já pagos indevidamente, seja de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.

A espondilite anquilosante é uma enfermidade que altera profundamente a qualidade de vida de quem a enfrenta. Justamente por isso, a legislação reconhece o direito ao tratamento fiscal diferenciado, como forma de preservar a dignidade, reduzir encargos e garantir proteção financeira.

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e convive com essa condição, ou se cuida de alguém que sofre com os impactos da espondilite anquilosante, conte conosco. Estamos prontos para garantir que esse direito seja respeitado e aplicado na prática.

A FiscoSenior (também conhecida como Fisco Senior ou Fisco Sênior) é especialista em isenção de imposto de renda, contribuição previdenciária e restituição de valores para aposentados e pensionistas. Com atuação reconhecida no setor contábil e tributário, une inovação e segurança para pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.