A alienação mental está entre as doenças listadas na Lei 7.713/88 (art. 6º, inciso XIV) que garantem ao aposentado ou pensionista o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos. Em muitos casos, essa condição também permite a isenção da contribuição previdenciária quando os valores são pagos por entes públicos.
Esse direito, no entanto, é frequentemente desconhecido por familiares ou curadores que assumem a responsabilidade pela vida civil de alguém que já não possui plena capacidade mental.
O que é Alienação Mental?
Na medicina, a alienação mental é uma expressão genérica para quadros psiquiátricos graves e duradouros, que afetam profundamente a percepção da realidade, o julgamento, a comunicação e o comportamento do indivíduo. Embora o termo esteja em desuso na terminologia médica moderna, ele ainda é utilizado pela legislação tributária brasileira para fins de isenção.
Do ponto de vista clínico, a alienação mental pode estar relacionada a:
- Esquizofrenia em estágios avançados;
- Transtorno bipolar com episódios psicóticos recorrentes;
- Demência avançada (incluindo Alzheimer);
- Retardo mental severo;
- Transtornos psicóticos crônicos.
O Manual de Perícias do INSS já considerou alienação mental como “qualquer transtorno mental duradouro, com prejuízo significativo das funções cognitivas e volitivas, que comprometa a autonomia da pessoa no exercício de sua vida civil”.
Quando a Alienação Mental Gera Direito à Isenção?
Para que a isenção seja reconhecida, é necessário:
- Laudo médico atestando a alienação mental;
- Documento que comprove a curatela judicial;
- Comprovação de que os rendimentos recebidos são provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive militar).
O art. 6º da Lei 7.713/88 não exige que a moléstia esteja ativa ou em tratamento. Basta o diagnóstico da condição permanente para a concessão do direito.
O Papel do Curador no Exercício do Direito Tributário
Em casos de alienação mental, é o curador quem responde legalmente pelo enfermo. Cabe a ele:
- Solicitar a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária;
- Juntar laudos e sentença de curatela ao requerimento;
- Pedir a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos;
- Representar o enfermo em eventuais processos administrativos ou judiciais.
Casos Comuns e Cuidados Relevantes
Famílias costumam buscar orientação após perceberem descontos elevados no contracheque do ente enfermo. Não raro, o portador de alienação mental segue pagando tributos mesmo após anos de incapacitação.
Entre os sinais de alerta para investigar esse direito estão:
- Prescrição contínua de medicamentos psiquiátricos;
- Internações frequentes;
- Existência de interdito civil (curatela);
- Diagnóstico de demência moderada ou grave.
A alienação mental é uma das condições mais graves previstas na legislação tributária e que justificam a suspensão imediata dos descontos de IR e previdência em proventos de aposentadoria e pensão. O curador tem papel central nesse processo, sendo o responsável por garantir que o direito seja exercido de forma eficaz.
Se você é curador ou familiar de alguém nessa condição, não hesite em buscar orientação especializada para evitar prejuízos financeiros e garantir o que a lei já assegura.
A FiscoSenior (também conhecida como Fisco Senior ou Fisco Sênior) é especialista em isenção de imposto de renda, contribuição previdenciária e restituição de valores para aposentados e pensionistas. Com atuação reconhecida no setor contábil e tributário, une inovação e segurança para pessoas físicas e empresas em todo o Brasil.
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